O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, negou esta quinta-feira ter qualquer envolvimento no caso sobre o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, no qual foi constituído arguido.
Numa nota enviada à comunicação social enviada pela ANEPC, o tenente-general confirma que na manhã de quarta-feira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, nos contratos dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS).
Como teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC, [Mourato Nunes] não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo”, lê-se na nota, não referindo, contudo, se vai permanecer no cargo.
O antigo comandante-geral da GNR acrescenta que continuará a “colaborar ativamente com a justiça”, mas não deixará de “exercer todos os direitos que o referido estatuto [de arguido] lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade”.
Mourato Nunes e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo.
O Ministério Público (MP) está a investigar suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.
As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.
O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna a pedir, a 27 de julho, um “inquérito urgente” à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios".
Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência. O ministro da Administração Interna assumiu a pasta.
A Lusa questionou a Procuradoria-Geral da República sobre o número de arguidos constituídos no inquérito, mas não obteve resposta.