Cerca de 6.000 professores com vínculo à administração pública da Madeira vão recuperar o tempo de serviço congelado, num total de nove anos, de acordo com um decreto legislativo que entrou em vigor em 01 de janeiro.
Aquilo que se procurou, de uma forma responsável e de acordo com princípios de sustentabilidade das finanças públicas, foi encontrar um compromisso temporal - sete anos - para que os professores possam ver o tempo [congelado] refletido nas suas carreiras", disse à agência Lusa o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.
O governante esclareceu que o processo representa um investimento de 28 milhões de euros, distribuídos pelos orçamentos regionais dos próximos sete anos, sendo que em 2019 o impacto é de 2,5 milhões de euros.
Esta verba - 2,5 milhões de euros - corresponde à recuperação de um ano e meio de serviço, do total de nove anos, quatro meses e dois dias de congelamento, nomeadamente de 2005 a 2006 e de 2011 a 2017.
Estamos a falar de cerca de 6.000 professores, ou seja, todos os professores que têm vínculo com a administração pública da Região Autónoma da Madeira", disse Jorge Carvalho, sublinhando que a recuperação começou a 01 de janeiro de 2019.
A 17 de outubro de 2018, o conselho do Governo da Madeira decidiu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores da região e a 28 de novembro o parlamento regional - onde estão representados PSD, PS, CDS-PP, BE, JPP, CDU, PTP e um deputado independente - aprovou por unanimidade a proposta de decreto legislativo.
A recuperação integral do tempo de serviço congelado é possível por o setor da Educação estar regionalizado, o que permite à Assembleia Regional legislar autonomamente.
Por fim, a 21 de dezembro o representante da República para a Madeira assinou e mandou para publicação o diploma que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores do arquipélago de forma faseada entre 2019 e 2025.
O governo tem procurado corresponder àquilo que são as expectativas dos cidadãos e, no caso particular, na área profissional dos docentes", disse o secretário da Educação, escusando-se, no entanto, a comentar eventuais inconstitucionalidades no diploma e lembrando que o setor está regionalizado.
Mais de um ano depois do início das negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado, Governo da República e sindicatos não chegaram a acordo e o executivo avançou sozinho com uma proposta de recuperação de tempo de serviço que foi vetada no dia 26 de dezembro pelo Presidente da República, exigindo a retoma do processo negocial com os sindicatos, como estipula a lei do Orçamento do Estado para 2019.
Os professores recusam qualquer proposta que retire tempo aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço e o Governo diz só existir capacidade financeira para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.
No último ano, houve greves, manifestações, protestos e acusações dos dois lados de falta de cedência.
Esta quinta-feira, representantes das dez estruturas sindicais de professores concentraram-se na residência oficial do primeiro-ministro para mostrar disponibilidade para iniciar um novo processo de negociação.
Governo dos Açores deverá aprovar diploma segunda-feira
O Governo Regional dos Açores terminou, esta sexta-feira, as negociações com os sindicatos dos professores e deverá aprovar na segunda-feira o diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes, faseada por seis anos.
Vamos conferir a este processo a máxima celeridade. A intenção que tenho é, se possível ainda hoje, remetê-lo para o gabinete da presidência, para que o diploma possa ser analisado em Conselho de Governo a realizar na próxima segunda-feira, dia 07. Creio que isto corresponde ao interesse da generalidade dos professores do arquipélago”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião suplementar pedida pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), com o qual já se tinha reunido em 11 de dezembro, um dia depois de ter recebido o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).
O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, anunciou em novembro, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores), de forma faseada, em seis anos, a partir de setembro de 2019.
O SDPA pediu uma reunião suplementar para apresentar uma contraproposta, em que defendeu a recuperação do tempo de serviço em cinco anos, com efeitos em janeiro de cada um dos anos.
Apesar de não ter qualquer compromisso do executivo açoriano, o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar, saiu da reunião com expectativas de que o diploma fosse alterado.
Vamos dar oportunidade ao Governo para ponderar sobre as nossas propostas, refletir sobre as nossas propostas e naturalmente melhorar o diploma que foi apresentado e é essa a expectativa com que nós ficamos”, avançou.
Questionado pelos jornalistas, o secretário regional da Educação e Cultura reiterou, no entanto, que o diploma prevê a recuperação do tempo de serviço em seis anos.
Nós tivemos a preocupação de apresentar uma proposta que seja viável, uma proposta viável é uma proposta exequível. Nós não podemos ir mais além do período que efetivamente estabelecemos. É uma questão de equilíbrio e de boa gestão das contas públicas”, salientou.
O SPDA propôs ainda a correção de um “prejuízo de três anos que decorreu da transição entre carreiras” e que, segundo José Pedro Gaspar, já foi “reconhecido pelo próprio presidente do Governo Regional”.
O que acontece é que os professores da Região Autónoma dos Açores só passam do primeiro para o segundo escalão, após completarem sete anos de tempo de serviço, apesar de o escalão ser de quatro”, disse.
José Pedro Gaspar salientou que esta situação cria “desigualdade entre administrações”, porque no continente os docentes sobem de escalão com quatro anos de serviço.
A esmagadora maioria dos professores tem este prejuízo de três anos. Fazem uma carreira de 37 anos e não de 34”, sublinhou.
Em resposta, Avelino Meneses disse que o sindicato e o Governo Regional têm “posições diferenciadas sobre esse assunto”, reiterando que o estatuto da carreira docente nos Açores é “melhor do que na Madeira e no continente”.
Nós temos nos Açores a carreira mais curta. Nós temos uma carreira que poderá ser completada num máximo de 37 anos. Só a partir de agora é que na Madeira vai passar a ser igual e no continente a carreira é efetivamente mais longa, entre outras razões pelo facto de o estatuto continental exigir quotas para acesso a certos escalões, nomeadamente o quinto e o sétimo”, realçou.