O sindicato luxemburguês OGBL pediu esta sexta-feira apoio ao Governo do Luxemburgo para ajudar a resolver os atrasos de Portugal na emissão do formulário E205, necessário para os emigrantes portugueses obterem a reforma naquele país, uma situação denunciada quinta-feira pela TVI.

A reivindicação foi feita durante um encontro com o ministro do Trabalho luxemburguês, Dan Kersch, e com o ministro da Segurança Social, Romain Schneider, antecipando a visita ao Luxemburgo do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes Mendonça, nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Portugal é atualmente incapaz de transmitir [os documentos necessários] num prazo razoável, de dois ou três meses. Atualmente, há pessoas à espera há 18 meses e casos mesmo de três anos" pela reforma, criticou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical luxemburguesa, apontando que haverá pelo menos 600 emigrantes portugueses "em sofrimento", por causa da falta de resposta de Portugal.

O formulário E205, usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes, é necessário para atestar os anos trabalhados em Portugal antes de emigrar para o Luxemburgo e poder obter a reforma no Grão-Ducado, mas o problema é a falta de resposta da Caixa de Pensões portuguesa, explicou o dirigente sindical.

Há casos em que a Caixa Nacional de Pensões [do Luxemburgo] enviou cartas oito a 12 vezes ou mais", pedindo o documento, "e não receberam sequer um aviso de receção", denunciou o sindicalista.

Para nós é um escândalo, e foi por isso que pedimos um encontro com os ministros", "pedindo que nos apoiem e digam ao secretário de Estado [das Comunidades], na segunda-feira, que é tempo de resolver esta situação", disse o dirigente sindical, criticando Portugal por não "respeitar os direitos dos emigrantes".

Atrasos também em França

O dirigente sindical sublinhou que o problema dos atrasos não se limita ao Luxemburgo, mas acontece também com "trabalhadores portugueses em França" e noutros países da UE.

O atraso na emissão de documentos afeta também os "desempregados com mais de 50 anos", que no Luxemburgo têm direito a ver prorrogado o subsídio de desemprego "até 24 meses", se provarem que fizeram descontos durante mais de 30 anos, explicou.

Para Carlos Pereira, os problemas na emissão do formulário têm de ser resolvidos com urgência: "Há anos que reivindicamos uma solução, e já deviam ter resolvido o problema", instou.

A central sindical propôs também reforçar as jornadas de informação sobre Segurança Social para os emigrantes no país, que já se realizaram quatro vezes no Luxemburgo, durante as quais funcionários do centro de pensões dos dois países atendem emigrantes com carreiras contributivas mistas.

Entre as reivindicações apresentadas está também o "reforço dos cursos em língua portuguesa" para os emigrantes, previstos num acordo de formação profissional assinado em junho de 2018 pelos dois países.

No encontro com os ministros, a central sindical informou ainda que deu entrada esta semana de uma ação contra Portugal nos tribunais luxemburgueses, por alegado "despedimento abusivo" de uma empregada de limpeza da Embaixada, recrutada abaixo do salário míimo, um caso que a Lusa noticiou em 11 de janeiro.

A OGB-L vai também aproveitar a visita do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para reivindicar uma solução para "os problemas de dupla tributação" enfrentados pelos emigrantes que decidem regressar a Portugal após a reforma.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais visitam o Luxemburgo nos dias 11 e 12 de fevereiro, para abordarem "assuntos relevantes para a comunidade portuguesa" naquele país, "como a proteção social, matérias de âmbito fiscal, a formação profissional e o ensino da língua portuguesa", segundo a nota enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nesta deslocação estão previstos encontros com os ministros da Segurança Social, do Trabalho e da Educação do Luxemburgo, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais daquele país.

Os secretários de Estado participam ainda numa sessão de "Diálogos com as Comunidades" no dia 11 de fevereiro, a partir das 18:00, no Centro Cultural Português.