O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública sugeriu a fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a PSP, depois de uma reunião com o Presidente da República. As declarações do diretor não caíram bem ao ministro da Administração Interna, que já veio dizer que a reforma do SEF será explicada pelo Governo e não “por um diretor de polícia”.

O editor de Justiça da TVI, Henrique Machado, afirmou que Magina da Silva, apesar de ter “uma carreira brilhante”, não está “preocupado com certos tacticismos comunicacionais”, por não ser um político. O problema, para o jornalista, é que, com as suas declarações, acaba por fragilizar o ministro da Administração Interna.

O Governo está a ser vítima da sua própria inabilidade e até de alguma prepotência, pela forma como geriu este caso da morte do cidadão ucraniano, há nove meses, no aeroporto de Lisboa”, frisou Henrique Machado.

O jornalista considerou ainda que Magina da Silva terá tentado “marcar terreno” perante outras polícias, como a GNR ou a Polícia Judiciária, no que diz respeito à fiscalização e investigação criminal. Uma vez que, com a fusão com o SEF, a PSP passa a ter acesso a fundos e recursos humanos especializados que pertencem aos quadros da polícia que controla as fronteiras.

Com esta fusão, a PSP passa a crescer também naquilo que são as suas competências de investigação criminal. Acho que o que está na mente de Magina da Silva é passar a PSP a ocupar esse espaço de investigação que pertencia ao SEF”, explicou.

Miguel Fernandes discorda por com essa visão. Para o jornalista, o diretor nacional da PSP não fez um anúncio, limitando-se apenas a expressar “uma opinião” de forma “frontal”.

Estamos a seguir as pisadas do ministro que, nos últimos meses, se desculpou e teceu afirmações que, na minha opinião, não correspondem à verdade”, sublinhou o especialista em justiça.

O jornalista teceu ainda duras críticas ao ministro Eduardo Cabrita, acusando-o de “escudar-se de uma outra realidade” para “esconder a ineficácia e a falta de conhecimento da realidade”.

Sobre aquilo que é necessário acontecer para haver uma reestruturação das polícias portuguesas, do ponto de vista legal, Sofia Matos esclareceu que é preciso existir um processo legislativo levado à Assembleia da República pelo Governo.

A jurista sublinhou, no entanto, que qualquer conversa que o diretor da PSP tenha com Presidente da República, deve manter-se sempre “sigilosa e privada”.

“Este caso demonstra claramente uma coisa: este ministro já não tem mãos nas suas polícias. Se existisse uma boa comunicação, uma boa relação e tivesse tomado uma posição há nove meses atrás, Magina da Silva não teria sentido a necessidade de se expressar ao país.”

Sofia Matos lembrou que, há noves meses, quando se deu a morte do cidadão ucraniano às mãos de agentes do SEF, ninguém exigiu a demissão do ministro. No entanto, acredita que “não se pode aceitar” que o Governo “nem sequer tenha custeado as despesas de transladação deste homem que foi brutalmente assassinado”.

Houve ainda espaço para a participação de César Nogueira no debate sobre o futuro do SEF e da polícia em Portugal.

O presidente da Associação Nacional da Guarda foi muito crítico da atuação do ministro da Administração Interna, considerando que “devia ser mudado”, não por este caso específico, mas por todos os outros que têm vindo a acontecer durante o tempo de Eduardo Cabrita.