O presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz (Évora) disse esta terça-feira que o Governo se comprometeu a reforçar o policiamento e, a médio prazo, os efetivos da GNR local, após os desacatos deste mês com três feridos.
O autarca José Calixto, que falava à agência Lusa na sequência de uma reunião que teve com o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, em Lisboa, revelou que foram estabelecidas com o Governo “três áreas de compromisso”.
Para já, a “curtíssimo prazo e enquanto não há aumento de efetivos”, vai ser feita “uma reprogramação de ações em Reguengos de Monsaraz com a Unidade de Intervenção da GNR”, indicou.
O objetivo é que esta unidade da Guarda efetue “ações de prevenção, de policiamento, no fundo, de presença do Estado em termos de segurança pública no território”.
Quanto a “médio prazo”, José Calixto disse ter recebido a garantia do MAI de um aumento do número de efetivos da GNR no posto territorial e destacamento desta força de segurança.
Em resultado do ciclo de formação que está a decorrer, há o compromisso de um aumento efetivo [de militares da GNR] que reponha números de há uma década atrás, acima de tudo, a operacionalidade, por via da redução da idade média dos militares, que está neste momento nos 49 anos”, no posto local, resumiu.
Segundo Calixto, em 2009, o Posto Territorial de Reguengos de Monsaraz contava com 40 efetivos e o de Telheiro tinha seis. Em 2019, estes números passaram a ser de 24 e cinco militares, respetivamente.
Agora, existem 22 militares no posto de Reguengos e mantêm-se os cinco no de Telheiro. É pouco e recebi hoje a garantia de que o concelho vai ser olhado com um olhar diferente”, acrescentou o presidente da câmara.
O terceiro e último compromisso foi a promessa de “construção de um novo quartel para o destacamento e posto territorial” da sede de concelho.
A reunião de hoje foi marcada após o presidente da câmara ter pedido a audiência, com caráter de urgência, na sequência de desacatos, na noite de dia 16, junto da esplanada de um bar da cidade alentejana, com três feridos.
Em comunicado, divulgado no dia 19, a câmara considerou que o caso de violência evidenciava a “falta de efetivos” da GNR e considerou “fundamental” a identificação dos “infratores” e a abertura de “inquéritos”.
Dos três feridos, dois foram atropelados pelo condutor de um automóvel que, posteriormente, abandonou a viatura, segundo fontes da GNR e dos bombeiros.
Esse condutor acabou por entregar-se à Polícia Judiciária, foi presente a tribunal e ficou em prisão preventiva, indiciado por dois crimes de tentativa de homicídio, revelou o seu advogado, Fábio Palhas.
A situação de violência surgiu após um estabelecimento de venda de bebidas ao público ter vedado o acesso a um grupo de pessoas, “porque não se faziam acompanhar do respetivo certificado digital” covid-19, foi divulgado pela GNR, na altura.
A GNR disse então que iria ser instaurado um processo de averiguações para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar relativamente à atuação dos militares da guarda mobilizados para o local.
Um outro homem envolvido nos desacatos também se apresentou voluntariamente na PJ de Évora, tendo ficado sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.