A Polícia Judiciária desencadeou durante a manhã desta segunda-feira a sua maior operação este ano com mandados de detenção para comandos e ex-comandos suspeitos de terem montado uma operação criminosa de tráfico de diamantes, ouro e droga em torno das missões portuguesas, ao abrigo da ONU, na República Centro Africana (RCA).
Esta rede criminosa funcionava com base num esquema que envolvia o transporte de diamantes, ouro e droga da RCA para a Europa, a bordo de aviões militares cuja carga não era fiscalizada.
Até ao momento, há 10 detidos decorrentes de 100 buscas em Lisboa, Funchal, Bragança, Porto de Mós, Entroncamento, Setúbal, Beja e Faro, contando com a participação de cerca de 320 inspetores e peritos da Polícia Judiciária.
Há comandos envolvidos, e ex-comandos, que passaram por missões militares na RCA. Destes últimos, sabe a TVI, atualmente alguns são polícias: agentes da PSP e militares da GNR.
Entre os detidos estão, apurou a TVI24, dois ex-comandos, um dos quais aluno da Escola de Guardas da GNR e outro agente da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa.
A investigação passa ainda pelo regimento de Comandos, no quartel da Carregueira, que terá sido a base dos principais suspeitos de um esquema que dura há largos anos.
Em dezembro de 2019, o Comandante da 6ª Força Nacional Destacada na República Centro Africana recebeu uma denúncia sobre o eventual envolvimento de militares portugueses no tráfico de diamantes.
Esta informação foi, então, relatada ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e denunciada à Polícia Judiciária Militar (PJM). O Ministério Público nomeou, depois, a Polícia Judiciária como entidade responsável pela investigação.
Em comunicado, o EMGFA já afirmou que as Forças Armadas “repudiam totalmente estes comportamentos contrários aos valores da Instituição Militar” e anunciou um reforço dos procedimentos de controlo e verificação à chegada dos militares e respectivas cargas.
Marcelo e Santos Silva recusam mancha na imagem internacional de Portugal
À margem de uma visita oficial a Cabo Verde, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que as suspeitas de tráfico de diamantes, ouro e drogas que recaem sobre militares portugueses alcançam “projeção internacional”, mas sublinha que o caso "não atinge minimamente o prestígio das Forças Armadas".
As suspeitas são de gravidade tal que Marcelo escolheu desobedecer à sua regra de não comentar situações nacionais em terreno internacional. O Presidente da República defendeu que a ideia é “levar as investigações o mais longe possível, para apurar o que se passa, confirmar se sim ou não são casos isolados".
O Chefe de Estado salienta que, no final de 2019, as "Forças Armadas, através do Estado-Maior General das Forças Armadas, em colaboração com o Estado-Maior do Exército, desencadearam as investigações", sendo que a tomada de iniciativa de investigar "casos isolados" é um fator que "só as prestigia em termos internacionais".
Assim, para o Presidente da República, a instituição permanece "incólume" perante a operação avançada esta segunda-feira.
Na mesma linha, o ministro dos Negócios Estrangeiros ressalvou que a imagem de Portugal não sai afetada por causa das buscas.
Não afeta a nossa imagem internacional. Se as autoridades judiciais entendem que há indícios que exigem investigações, essas investigações devem ser feitas. Vigora o princípio da separação dos poderes. não tenho nada a dizer sobre investigações em curso", disse Augusto Santos Silva aos jornalistas, à margem de uma conferência do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), em Coimbra.
Augusto Santos Silva destacou ainda a sua experiência enquanto ministro da Defesa e agora como ministro dos Negócios Estrangeiros, sublinhando que não ouviu de nenhum interlocutor internacional que fale sobre as missões de Portugal que não fosse um “pedido para que continuemos a reforçar a nossa presença”.
Já o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional afirmou que “as investigações são muito importantes” para a credibilidade das instituições militares.
Jorge Seguro Sanches apelou a que as investigações sejam feitas de “uma forma absolutamente clara” e que defendam o “interesse público”.
Desse ponto de vista, o governante, que falava na Marinha Grande, disse que o Executivo observa “com toda a atenção” o desenrolar das investigações, nomeadamente para mantermos com toda a credibilidade e com todo o bom-nome todas as instituições militares”.
Negócio assenta no lucro com diamantes de sangue
A rede criminosa que está a ser investigada assenta sobretudo no lucro com os chamados diamantes de sangue - extraídos da República Centro Africana, um país em constante conflito armado e sangrento, com milhares de mortos já contabilizados, onde se disputa também o controlo das minas.
Portugal tem integrado, na última década, dezenas de contingentes das Nações Unidas para operações de manutenção de paz na RCA. Foi nesse âmbito que os militares viram surgir a oportunidade de eles próprios se dedicarem ao tráfico de pedras preciosas, cuja extração é feita muitas das vezes com recurso ao trabalho forçado de crianças.
Os comandos aproveitam as vantagens da não fiscalização a aviões militares no regresso das missões.
Tendo em conta essa vantagem logística, aproveitaram uma espécie de imunidade diplomática para estender o transporte militar de diamantes ao de droga e ouro daquele país africano.
A partir de Portugal, no que diz respeito aos diamantes em bruto, são depois transportados por via terrestre para Antuérpia e Bruxelas, na Bélgica, onde são vendidos a preços milionários.
Segue-se finalmente um elaborado esquema de ocultação destes proveitos ilícitos - branqueamento de capitais -, com recurso a testas de ferro na abertura de contas bancárias, e à aquisição por exemplo de bitcoins.