Novidade no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019: o ISP da gasolina vai baixar. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, que explicou que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento, em 2016. 

A gasolina, com esta redução de três cêntimos, fica exatamente na média europeia. No gasóleo, já estava em linha". 

Foi depois de questionado pelo deputado que Mário Centeno explicou que não é no Orçamento do Estado para 2019 que tem de constar a atualização do imposto sobre os combustíveis.

[Essa redução] prevista do ISP na gasolina faz-se por portaria e coloca o ISP na gasolina aos níveis anteriores ao crescimento. Essa atualização é totalmente revertida com esta redução“.

João Almeida, do CDS-PP quis saber depois em quanto é que o ISP iria então ser reduzido, e teve a resposta do ministro de que serão os tais três cêntimos. "Um esforço que o Governo faz", tal como no que toca ao IVA da eletricidade, sublinhou Centeno.

Aqui o debate do Orçamento do Estado AO MINUTO

O deputado centrista lembrou que a promessa de baixar o ISP já vinha de muito atrás e não foi cumprida. Só agora é que o ministro das Finanças sinaliza qeue o vai fazer. 

O aumento extraordinário sobre o ISP foi decidido em 2016 para cumprir as metas do défice. O Governo vinha prometendo ir atualizando trimestralmente o imposto, mas deixou de o fazer. 

O ISP pesa muito no que o consumidor final paga pelos combustíveis. Os combustíveis chegaram, inclusive, ao nível mais alto dos últimos quatro anos nas últimas semanas.

Agora, o Governo não vai mexer no adicional, mas sim na taxa do imposto. 

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O debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 continua esta terça-feira, a partir das 10:00. A votação na generalidade do documento acontecerá à tarde, a partir das 15:00. Já com aprovação garantida por PS, BE, PCP, PEV e PAN.