No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, relativo ao ano passado, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) considera que Angola está a registar "progressos significativos" em várias frentes, embora ainda se registem episódios de violação.
A HRW destaca os progressos no combate à corrupção, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, empossado em setembro de 2017, que tem efetuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), incluindo familiares do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos.
A organização internacional de defesa e promoção dos Direitos Humanos destaca os casos de detenção do antigo ministro dos Transportes angolano Augusto Tomás, preso sob a acusação de corrupção, e do ex-diretor do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos.
"Zenu", como é conhecido localmente, é acusado de apropriação de 1.500 milhões de dólares oriundos dos fundos públicos, bem como o seu sócio, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, também detido sob a acusação de desvio de 500 milhões de dólares, para o que terá contado com a ajuda do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe, sob investigação.
Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extrajudiciais por parte da polícia de Angola, apoiando-se numa notícia publicada em fevereiro de 2018, da autoria do jornalista Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.
Por outro lado, o documento destaca também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de ativistas e de manifestantes, como o caso dos cinco homens que, em fevereiro de 2018, foram detidos e acusados de atentarem contra a vida do vice-Presidente angolano após estacionarem o carro em que seguiam próximo da residência de Bornito de Sousa.
Em agosto, refere a HRW, a polícia prendeu 13 alegados ativistas e aparentemente apoiantes do separatismo em Cabinda, durante uma manifestação na capital do enclave angolano que faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo, que só foram libertados 13 dias mais tarde.
Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos, novamente, de Rafael Marques, e do editor do semanário "O Crime", Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.
A decisão de absolver [os dois jornalistas] foi considerada como uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país em que os órgãos de comunicação social são frequentemente alvo da repressão governamental", observa a HRW.
Por fim, a organização dá ainda conta de violações aos diretos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de atos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.
Moçambique
Se o panorama dos direitos humanos apresentou melhorias em Angola, durante o ano de 2018, em Moçambique, a organização regista casos de impunidade, detenções arbitrárias e ameaças à liberdade de expressão.
No seu relatório anual, a organização considera que apesar de o Governo moçambicano ter assumido o compromisso de lutar contra a violação dos direitos humanos, os autores destes crimes não têm sido responsabilizados, principalmente em zonas de conflitos.
De acordo com a HRW, na província de Cabo Delgado, onde grupos armados desconhecidos têm estado desde outubro de 2017 a protagonizar ataques armados a aldeias recônditas da província, as Forças de Defesa e Segurança são implicadas em vários casos de violação de direitos humanos, no âmbito das suas ações para combater estes grupos.
As autoridades fecharam sete mesquitas e detiveram mais de 300 pessoas sem acusação, incluindo líderes religiosos e estrangeiros suspeitos de ter ligações aos ataques armados nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia”, observa-se no documento, descrevendo a situação naquela região, onde, segundo dados oficiais, pelo menos 100 pessoas morreram desde que os ataques começaram, em outubro de 2017.
Além da violação de direitos humanos em Cabo Delgado, a Human Rights Watch destaca perseguições e sequestros em que os autores não são responsabilizados, com destaque para e rapto e agressão do jornalista e jurista Ericino de Salema em março.
O caso de Ericino de Salema continua por resolver, bem como os casos de (…) altos membros da oposição, procuradores da República e proeminentes académicos, que foram mortos ou feridos em ataques politicamente motivados em 2016”, acrescenta-se o relatório.
Guiné Equatorial
A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 mediante um roteiro, que incluía os compromissos de promover e difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte continua a manchar o relatório da Human Rights Watch, que assinala “a relutância” da comunidade internacional em criticar o Governo do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
Corrupção, pobreza e repressão de direitos civis e políticos continuaram a minar os direitos humanos na Guiné Equatorial. Vastas receitas do petróleo serviram para financiar o exuberante estilo de vida da elite política, tendo sido feitos poucos progressos na melhoria do acesso da população a cuidados de saúde primários e educação", conclui o relatório.
Segundo a HRW, há "alegações credíveis" de que persistem a má gestão de fundos públicos, a corrupção ao mais alto nível e as violações de direitos humanos, incluindo a repressão das atividades de grupos da sociedade civil e de opositores políticos, tortura e julgamentos sumários.
O relatório aponta a detenção, em finais de 2017, de 147 membros do partido que detinha o único lugar de oposição no Parlamento, tendo 28 deles sido condenados a 30 anos de prisão.
O partido foi dissolvido por um tribunal, consolidando o poder do Partido Democrático, do Presidente Obiang, num parlamento com 170 lugares.
Os advogados alegaram que os detidos, entretanto perdoados pelo Presidente Obiang em outubro de 2018, foram vítimas de abusos físicos e tortura, tendo um deles morrido na cadeia.
A maioria da comunidade internacional continua relutante em criticar o Governo por causa destes acontecimentos", considera a HRW.
Brasil
Fora de África, do outro lado do Atlântico, os abusos cometidos pela polícia contribuíram para os altos índices de violência no Brasil, segundo a Human Rights Watch.
Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e põe em perigo a vida de polícias e civis. (...) Agentes da polícia, incluindo oficiais de folga, mataram 5.144 pessoas em 2017, 20% a mais do que em 2016", declarou a HRW, no seu relatório anual, admitindo que alguns assassínios tenham sido em legítima defesa.
No outro verso da moeda, e segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2017, 367 agentes da polícia, em serviço e de folga, foram mortos em 2017.
No seu relatório anual, a organização frisou que não conseguiu obter acesso a dados mais recentes, relativos a 2018.
Ainda sobre a violência policial no Brasil, a HRW afirmou que o provedor de justiça da polícia de São Paulo analisou centenas de assassínios cometidos pelas forças policias em 2017, concluindo que a "polícia usou força excessiva em três quartos" dessas execuções, "por vezes contra pessoas desarmadas".
As condições precárias das cadeias brasileiras também estiveram em foco no relatório da organização de defesa dos direitos humanos, onde a sobrelotação e a falta de funcionários são os problemas que mais impedem as autoridades prisionais de manter a ordem dentro de determinados estabelecimentos prisionais, "deixando os detidos vulneráveis à violência e ao recrutamento para gangues".
América do Norte
Nos Estados Unidos da América, em 2018, a organização não-governamental salienta haver uma degradação do respeito pelos direitos humanos, devido à justiça discriminatória e à política interna e externa de Donald Trump.
Entre os factos que apontam para situações preocupantes de condições de direitos humanos estão as políticas anti-imigratórias, mandados de prisão em larga escala, sistema de justiça racista ou discriminatória e retirada de colaborações com autoridades e organizações internacionais.
No campo da justiça interna, as mulheres foram a população que mais aumentou nas cadeias, com um aumento de 700% de reclusas entre 1980 e 2016, alerta o documento.
Mais de dois milhões de pessoas estão nas prisões norte-americanas e cerca de quatro milhões em liberdade condicional, diz o relatório.
A população negra nos Estados Unidos é de 13%, mas 40% dos presos são negros, o que faz torna os suspeitos de raça negra terem cinco vezes mais chances de serem presos do que os brancos.
O relatório fala ainda do julgamento desproporcional de menores e indica que 32 mil menores chegam anualmente a prisões de adultos e 1.300 pessoas receberam sentenças de prisão perpétua por crimes cometidos antes dos 18 anos e que não tiveram direito a defesa, dizem dados da Campaign for the Fair Sentencing of Youth, citados pela HRW.
Os estrangeiros, imigrantes ilegais e refugiados veem os seus direitos frequentemente violados, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde, diz a organização. Cerca de 2.500 famílias foram separadas nas fronteiras, com o afastamento de crianças e de pais que procuram asilo nos EUA, segundo o relatório.
Os Estados Unidos continuaram a andar para trás em direitos humanos, em casa e fora, durante o segundo ano da administração do Presidente Trump” é a frase que inicia o texto da Human Rights Watch sobre os Estados Unidos da América.
Europa
No relatório anual, a Human Rights Watch denuncia ainda que os partidos populistas influenciaram a política europeia em 2018, ano no qual se assistiu a uma “abordagem oportunista” contra os migrantes no seio da União, nomeadamente em Itália, Hungria e Áustria.
Segundo o relatório daquela organização não-governamental (ONG) focado no ano passado, “apesar de as chegadas de migrantes e de requerentes de asilo terem diminuído para níveis anteriores a 2015”, verificou-se na União Europeia (UE) uma “abordagem austera e frequentemente oportunista anti-imigração vinda de alguns governos […], incluindo os de Itália, Hungria e Áustria”.
A Human Rights Watch (HRW) acrescenta que, também neste ano, “líderes populistas de Estados-membros da UE usaram a questão da migração para criar medo e aumentar o apoio nas urnas”, o que influenciou também a “posição europeia” sobre estes assuntos.
Em 2018, “os partidos e ideias extremistas populistas voltaram a exercer uma enorme influência sobre a política europeia”, refere o relatório, recordando os resultados eleitorais na Hungria, Itália, Áustria e também na Suécia, Eslovénia e Alemanha (eleições regionais).
Assistiu-se ainda a “casos de racismo ou de incitação ao ódio em muitos países da UE”, como na Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Reino Unido, conclui a HRW.
Dados desta ONG, incluídos no relatório, demonstram que, até meados de novembro do ano passado (os números mais recentes), registaram-se 107.900 chegadas de migrantes aos países da UE por mar (a grande maioria) ou por terra.
Este número compara com um total de 172.300 chegadas no período homólogo de 2017.
“Resistência está a ganhar força”
Apesar do cenário dos direitos humanos no mundo continuar a ser preocupante, o diretor executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth, realça que a oposição aos líderes e regimes autocratas tem surgido muitas vezes de onde menos se espera.
Poderíamos pensar que a defesa dos direitos humanos viria de países como os Estados Unidos, Reino Unido ou França, mas, na verdade, eles têm estado ausentes. [O Presidente dos EUA, Donald] Trump está muito ocupado a acolher autocratas em vez de os combater, o Reino Unido está totalmente absorvido pelo 'Brexit' e o presidente francês, [Emmanuel] Macron, tem falado muito, mas feito muito pouco”, admite Roth, em entrevista à agência Lusa.
Num documento com o título “Ditadores enfrentam cada vez mais resistência”, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países, Roth escreve que a resistência provém de “coligações de estados pequenos e médios e de aliados não tradicionais”, mas também de “grupos cívicos ou da população geral”.
Em muitos casos, o público liderou a resistência nas ruas. Grandes multidões em Budapeste protestaram contra as medidas de Orban de fechar a Central European University, um bastião académico de investigação e pensamentos liberais. Dezenas de milhares de polacos ocuparam as ruas várias vezes para defender os tribunais das tentativas do partido no poder de minar a sua independência. Várias pessoas nos Estados Unidos e dezenas de empresas protestaram contra a separação forçada de crianças imigrantes dos seus pais por parte de Trump”, exemplifica o documento de 690 páginas.
Ao contrário dos ditadores tradicionais, “os atuais autocratas surgem de ambientes democráticos”, sustenta o relatório anual da organização não-governamental.
Quando pensamos em ditaduras, pensamos em usurpação do poder, pessoas que não têm nenhuma ligação à democracia, só querem governar. O típico autocrata atual ganha o poder através das eleições, principalmente aproveitando-se de algum mal-estar ou descontentamento que é genuíno, culpabilizando uma minoria pelo problema (…) Quando chegam ao poder tentam eliminar tudo o que os possa pôr em risco, isto é, livram-se de juízes neutros, silenciam os media, acabam ou silenciam as ONG”, sustenta Kenneth Roth, dando o exemplo do Brasil.
Estamos todos obviamente muito preocupados com o que (Jair) Bolsonaro representa, a sua retórica assusta (…) vamos ver como vai governar. Acredito que vá existir uma contestação forte”, admite.