Até às 20:00 deste sábado, um total de 289 reclusos foram libertados ao abrigo da lei de flexibilização da execução das penas e do perdão, no âmbito da pandemia de Covid-19. A informação foi confirmada à Lusa por fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Segundo a mesma fonte, até às 20:00 os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) do país libertaram 289 presos
Dos 289 presos libertados, 120 foram libertados após a intervenção do TEP do Porto e 60 do tribunal de Lisboa.
O TEP de Coimbra libertou 44 reclusos, o de Évora 35, na Madeira, ao abrigo da nova lei, saíram 20 presos e nos Açores 10.
Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.
O órgão de gestão e disciplina dos juízes assegura que “o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da Lei que hoje entrou em vigor”.
Os juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) regressam ao trabalho na segunda-feira, dia para o qual foi decretada tolerância de ponto.
O regime de flexibilização da execução das penas e de perdão, no âmbito da pandemia de Covid-19, entrou em vigor este sábado.
Portugal tem atualmente uma população prisional de 12.729 reclusos, 800 dos quais com mais de 60 anos de idade, alojados em 49 cadeias e, segundo a ministra da Justiça, a aplicação destas medidas deverá colocar em liberdade, ainda que em muitos casos temporária, entre 1.700 a dois mil reclusos durante o período que durar a pandemia de Covid-19.
Em Portugal, segundo o balanço feito este sábado pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).
Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.