O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estabelece a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.
No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que "foi aprovado o decreto-lei que altera o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, estabelecendo a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção".
O Governo decidiu esta quinta-feira decretar situação de calamidade a partir de sábado devido à pandemia de covid-19, depois de Portugal continental ter passado por 15 períodos de estado de emergência, que vigoravam desde 9 de novembro.
A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.
LEIA TAMBÉM:
- QUARTA FASE DO DESCONFINAMENTO ANTECIPADA PARA SÁBADO. SAIBA O QUE VAI REABRIR
- RESTAURANTES E CENTROS COMERCIAIS COM NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
- FRONTEIRAS COM ESPANHA REABREM NO SÁBADO
- OS CONCELHOS QUE NÃO AVANÇAM OU RECUAM NO DESCONFINAMENTO
- DUAS FREGUESIAS DE ODEMIRA EM CERCA SANITÁRIA
- TELETRABALHO OBRIGATÓRIO ATÉ AO FIM DO ANO E NOVO HORÁRIO PARA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS