Depois de terem sido recebidos pelo Presidente da República, os partidos com assento parlamentar avançaram este sábado a data para que apontam que sejam realizadas as eleições antecipadas, que deverão avançar se a intenção de Marcelo de dissolver a Assembleia da República se confirmar.
As datas variam com base nas propostas feitas pelos partidos esta sexta-feira no Palácio de Belém, mas é o dia 16 de janeiro que reúne mais consenso dentro das forças políticas.
Até ao momento, só o Iniciativa Liberal não pondera o dia 16 de janeiro como solução. À tarde, João Cotrim de Figueiredo foi ouvido pelo Presidente da República durante cerca de dez minutos e, no final, comunicou que as legislativas não devem acontecer "antes do dia 30 de janeiro".
A justificação é dada pela necessidade de se fazer uma campanha esclarecedora, naquela que será uma eleição "importante e difícil". Questionado sobre a data escolhida pelo partido, bem mais tarde que a maioria das outras forças políticas, Cotrim de Figueiredo diz que a Iniciativa Liberal está "habituada a estar um bocadinho em contraciclo".
Não nos damos mal com isso. Os portugueses vão ter de fazer uma escolha mais subtil que pode definir o futuro de Portugal”, acrescentou.
Cotrim de Figueiredo invocou duas razões para que as eleições não tenham lugar antes dessa data, começando por defender que se trata de uma “eleição importante e difícil para boa parte das opções que os portugueses têm que tomar”, não sendo isso “compatível com uma campanha eleitoral demasiado curta e em cima da época natalícia”.
Em segundo lugar, porque há a necessidade de haver um campo de jogo equilibrado entre todas as forças políticas que se venham a apresentar a sufrágio. O que significa que não só aqueles partidos que estejam em processo de alteração de liderança interna, mas também os partidos que tenham que tomar alterações estratégicos importantes”, frisou.
Por outro lado, Inês Sousa Real criticou a realização de eleições antecipadas, mas - de forma semelhante às declarações de Jerónimo de Sousa poucas horas mais tarde - comunicou que o PAN está preparado para eleições no dia 16 de janeiro.
Inês de Sousa Real disse que é importante "garantir que iniciativas que estão em curso não ficam pelo caminho", dando como exemplo a lei de bases do clima, os projetos ligados à petição sobre o luto parental, o alargamento da criminalização dos maus-tratos a animais que não os de companhia ou o combate à corrupção.
André Ventura disse também que o dia 16 de janeiro é a data ideal, num equilíbrio entre preparação partidária e celeridade, para que se realizem as eleições.
Acusando o Governo de "não dar respostas" aos problemas do país, e de estar tudo “na mesma” passada a votação na generalidade do Orçamento do Estado, Jerónimo salientou que as eleições devem realizar-se "o mais depressa possível", não devendo passar do dia 16 de janeiro.
Sobre a data das eleições, o presidente do Chega lembra que vários partidos de direita estão em congressos ou até mesmo em eleições.
Há que ter em conta a situação que ocorre nestes partidos", explicou, reconhecendo, no entanto, um "contexto de urgência" que "obriga a que as eleições sejam o mais rápido possível".
O deputado numerou os vários problemas pelos quais o PCP batalhou aquando das negociações do Orçamento do Estado - como a subida do salário mínimo -, antes de expressar que a votação no Parlamento não obriga a convocar a eleições, responsabilizando o Presidente da República. "Decidiu fazê-lo, é responsável por isso”.
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defende que as eleições não devem acontecer "antes de 16 de janeiro. A partir dessa data, o Presidente ponderará", afirmou.
Numa declaração bastante curta, à saída da audiência com o Presidente da República, Catarina Martins defendeu, também, que, estando o Governo em funções, os aumentos do salário mínimo, pensões, prestações sociais e dos salários da função pública "devem avançar", uma vez que a folga orçamental deste ano "dá para acomodar" essa mudanças.
Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos comunicaram, por sua vez, que observam no calendário duas datas possíveis para a realização de eleições: 9 e 16 de janeiro.
Depois de ter sido recebido por Marcelo, Rui Rio reforçou que não vê alternativa à dissolução da Assembleia da República e pediu que a crise política gerada pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022 se resolva o mais rapidamente possível.
O presidente do PSD sublinhou que está em causa "imenso dinheiro" vindo do Programa de Recuperação e Resiliência que pode ser perdido e destaca que, dificilmente, o país terá um orçamento em vigor antes de junho.
Questionado sobre o facto de a data prevista para eleições não permitir o PSD fazer o seu congresso e se considera o horizonte temporal limitador, Rodrigues dos Santos afirma que não se imiscui na vida interna dos partidos e que o seu "arrumou a casa" e tem uma opção "consolidada" que apresentou ao Presidente da República.
Já José Luís Carneiro (PS) foi o último a falar e apelou para a necessidade de que as eleições sejam realizadas o mais rápido possível, destacando que o dia 16 de janeiro é o que garante “as condições de governabilidade adequadas ao país".
José Luís Carneiro rejeita ainda a ideia de que o Presidente da República fica sem margem para marcar eleições noutra altura, dado o amplo consenso em torno da data de 16 de janeiro, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa “tem todos os poderes” para dissolver a Assembleia e convocar eleições.
De acordo com alínea b) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “marcar, de harmonia com a lei eleitoral, o dia das eleições dos Deputados à Assembleia da República”.
A alínea e) do mesmo artigo estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
Marcelo Rebelo de Sousa reunirá na quarta-feira o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.