O Governo estima que cerca de 100 mil funcionários públicos serão abrangidos pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), em 2021. O ministro das Finanças, João Leão, afirmou, esta terça-feira, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que o documento prevê um aumento de 3% na massa salarial da Administração Pública.
João Leão não adiantou nenhum valor para o aumento do SMN (que atualmente é de 645 euros na Função Pública e 635 euros no setor privado), frisando apenas que o Governo quer um "aumento significativo".
É um valor que não está determinado. Deve ser feito um diálogo com os parceiros sociais para se chegar a um entendimento de qual é que é o valor previsto para o aumento do salário mínimo no próximo ano", frisou.
"Confiamos numa estratégia diferente da anterior crise, que foi uma estratégia de congelamento, de estagnação do salário mínimo. (...) Nós confiamos que é importante continuar a reforçar o salário mínimo para o próximo ano. É importante para o rendimento dos trabalhadores. (...) Dá confiança, dá expectativas, estimula a procura e é importante para esses trabalhadores", acrescentou.
Entre 2011 e 2014 o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019 e 635 euros em 2020.
Sobre o aumento da massa salarial na Função Pública, o governante referiu que o OE prevê mais de 700 milhões de euros para um aumento que, no próximo ano, será de cerca de 3% em relação a 2020.
O ministro explicou que, além do aumento do SMN, que abrange cerca de 100 mil trabalhadores, haverá também o "desenvolvimento das carreiras".
2021 vai ser o ano em que se concretizam as progressões dos funcionários públicos, que são feitas de dois em dois anos", destacou.
Por outro lado, 2021 será também o "último ano de recuperação das carreiras especiais".