Segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, mas este é apenas "um cenário base".

As indicações que temos e a avaliação que fazemos neste momento do setor e da empresa é que, tudo indica, no próximo ano serão precisas algumas verbas adicionais e a nossa estimativa atual é que será um valor próximo dos 500 milhões de euros. Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos e o cenário que é o base. E pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos. O que referimos é um contexto muito incerto, a evolução da pandemia vai ser determinante para a recuperação do setor e, portanto, não só não sabemos como vai ser a evolução da pandemia, como o plano de reestruturação ainda não está aprovado", disse João Leão na apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento, o Governo diz que, “por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.

O documento recorda que este ano “a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”.

Recorde-se que este valor foi aprovado em meados deste ano pela Comissão Europeia, para colmatar os efeitos da pandemia de covid-19.

O relatório esclarece que “o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis”, enumerando “a evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia”, e a “atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”.

Inicialmente, o plano de reestruturação deveria chegar às mãos da Comissão Europeia em meados de dezembro, mas esse prazo pode mesmo ser antecipado, disse o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

A expectativa é que o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro", referiu o governante.

Veja também:

CERCA DE 100 MIL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

NOVO BANCO: "OE NÃO PREVÊ NENHUM EMPRÉSTIMO DO ESTADO AO FUNDO DE RESOLUÇÃO"

CONTRIBUINTES VÃO GANHAR ENTRE 12 A 200 EUROS ANUAIS COM ALÍVIO NAS RETENÇÕES

"OE FOI PROCURANDO RESPONDER ÀS QUESTÕES DOS PARCEIROS. NÃO CONSEGUIRÍAMOS PERCEBER QUE NÃO FOSSE APROVADO"

NOVO APOIO SOCIAL DEVERÁ ABRANGER CERCA DE 170 MIL TRABALHADORES

"TEMOS O DEVER DE NÃO COLOCAR EM RISCO O FUTURO DOS PORTUGUESES", DIZ MINISTRO DAS FINANÇAS

Lara Ferin