Segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, mas este é apenas "um cenário base".
As indicações que temos e a avaliação que fazemos neste momento do setor e da empresa é que, tudo indica, no próximo ano serão precisas algumas verbas adicionais e a nossa estimativa atual é que será um valor próximo dos 500 milhões de euros. Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos e o cenário que é o base. E pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos. O que referimos é um contexto muito incerto, a evolução da pandemia vai ser determinante para a recuperação do setor e, portanto, não só não sabemos como vai ser a evolução da pandemia, como o plano de reestruturação ainda não está aprovado", disse João Leão na apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento, o Governo diz que, “por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.
O documento recorda que este ano “a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”.
Recorde-se que este valor foi aprovado em meados deste ano pela Comissão Europeia, para colmatar os efeitos da pandemia de covid-19.
O relatório esclarece que “o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis”, enumerando “a evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia”, e a “atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”.
Inicialmente, o plano de reestruturação deveria chegar às mãos da Comissão Europeia em meados de dezembro, mas esse prazo pode mesmo ser antecipado, disse o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
A expectativa é que o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro", referiu o governante.
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