O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de orçamento suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.
O PCP e o PEV votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, depois de terem optado pela abstenção na generalidade. O documento foi viabilizado pelo PSD, pelo BE e pelo PAN, que decidiram manter a abstenção.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) absteve-se e Joacine Katar Moreira (ex-Livre) estava ausente no momento da votação, por ter entrado em quarentena voluntária depois de contactar com um infetado com Covid-19.
O Governo esteve na sessão de hoje para a votação final global do orçamento, que aconteceu às 12:53.
Além do primeiro-ministro, António Costa, estiveram os ministros das Finanças, João Leão, da Economia, Pedro Siza Vieira, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado Adjunto, Tiago Antunes.
Os membros do executivo acompanharam todas as votações e ouviram as declarações de voto das bancadas, PCP, PSD, CDS, PAN e PEV.
No final, eram 13:20, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, agradeceu a presença e do Governo e exclamou: "Ao trabalho, todos."
O diploma, que prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovado na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na proposta, que sobe o teto de endividamento das empresas públicas para 3%, face aos 2% previstos no Orçamento do Estado aprovado antes da pandemia de covid-19
No debate em especialidade, foram consagradas algumas das alterações propostas pelos partidos, como por exemplo uma do PSD para o pagamento de um apoio extra aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, que pode ser de 635 ou 1.905 euros.
A atribuição de um prémio de desempenho equivalente 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à covid-19, proposta pelo PSD, a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas nos centros comerciais e a suspensão automática do pagamento por conta das micro, pequenas empresas, do PCP, foram algumas das alterações.
Por iniciativa do BE, foi aprovada uma proposta para que, em vez de um comprovativo de perda de rendimentos, seja necessária uma declaração de honra para os apoios ao arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O PS viabilizou propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore') e propôs a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.
Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar terá ainda incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.
Costa desvaloriza voto contra do PCP e PEV
O primeiro-ministro considerou que PCP e PEV fizeram uma avaliação "incorreta" do Orçamento Suplementar, mas defendeu que se tratou de "uma exceção que confirmou a regra", salientando a abertura destes partidos para negociarem o próximo Orçamento.
Interrogado sobre o sinal político dado pelo PCP e PEV de votar contra a proposta de Orçamento Suplementar, sinalizando um eventual afastamento em relação ao PS e ao seu Governo, o primeiro-ministro optou por desdramatizar essa opção no plano político, dizendo que se tratou "da exceção que confirma a regra".
Assim como o Orçamento Suplementar, o primeiro que apresento desde que sou primeiro-ministro, é a exceção que confirma a regra. Obviamente, gostaria que o Orçamento Suplementar fosse aprovado por unanimidade, mas isso é raro acontecer", alegou.
Na perspetiva de António Costa, o PCP e o PEV "não fizeram uma avaliação correta deste Orçamento Suplementar" para 2020, mas disse logo depois ter registado que o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou na quinta-feira que "esse voto contra não compromete em nada o diálogo que se tem mantido desde novembro de 2015, designadamente para o Orçamento de 2021 e para os anos seguintes".
Da nossa parte, continuaremos a trabalhar com o PCP e com o PEV no mesmo espírito que temos feito até agora e gostaríamos que pudesse ser reconstruída uma relação com renovada estabilidade no horizonte da legislatura", frisou o primeiro-ministro.
Na conferência de imprensa, em nenhum momento, António Costa se referiu ao papel do PSD, mas, antes de abandonar o parlamento, despediu-se do presidente social-democrata, Rui Rio, com um toque de cotovelo.