Ouvir, respeitar o tempo da vítima, aconselhar, ajudar. Para as forças de segurança que lidam com as vítimas de violência doméstica, estes são os passos principais que devem ser tidos em conta.
Tudo porque apresentar queixa de violência doméstica não é, como tantas vezes é dito, uma decisão fácil para as vítimas. Os medos do que pode acontecer e a falta de apoio que receiam encontrar nas autoridades fazem com que, muitas vezes, a queixa não seja feita e o quadro de violência doméstica continue.
Este ano, o crime de violência doméstica já fez mais de 30 vítimas mortais, entre as quais uma criança. Em 2019, o número de número de presos preventivos por violência doméstica aumentou 72%, o que significa que os juízes estão a aplicar com mais frequência as medidas de coação mais gravosas aos suspeitos.
Mas ainda não chega. É preciso denunciar mais. O comissário João Rocha, comandante da 7.ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, alerta que, para que se chegue à fase em que a polícia atua, muitas vezes a queixa tem de partir de alguém que não a vítima que "pode estar tão fragilizada que pode não estar com força para denunciar a situação".
Até porque, para a equipa que investiga os casos de violência doméstica na 7.ª Esquadra, o que falta mesmo "é denunciar todos os crimes de violência doméstica", como diz o agente inspetor Barreira.
Para para as vítimas, estes membros da PSP são muitas vezes mais do que agentes: são o ombro amigo de que precisam para enfrentar esta luta.
"A vítima tem de se sentir à vontade para falar do quadro de violência doméstica que está a sofrer há muitos anos. Tem de sentir que o agente investigador está ali para ajudar", afirma o comissário João Rocha.
Saiba onde e como pedir ajuda
São várias as formas de pedir ajuda quando se é vítima de violência doméstica. Para além das instituições de apoio à vítima espalhadas pelo país, as forças de segurança dispõem de estruturas especializadas.
De acordo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, a GNR dispôs um total de 534 militares (437 homens e 97 mulheres) para o Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (IAVE) sendo que 98 efetivos estão afetos aos NIAVE (Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas) e 436 às Secções de Inquéritos.
O projeto IAVE (Investigação e Apoio a Vítimas Específicas) é um programa da GNR que visa reorganizar a investigação criminal, tendo como objetivo geral a qualificação e tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.
O programa tem como objetivos a sinalização, identificação e acompanhamento de situações, prestando atendimento especializado e personalizado às vítimas.
A nível processual, o IAVE prevê a investigação e proposta de medidas para proteger as vítimas, sendo sua competência encaminhá-las caso necessitem de acompanhamento, direcionando as vítimas para redes de apoio social.
Para além destes 534 militares, acrescem 352 GNR em funções nas Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário.
No que diz respeito à PSP, 554 efetivos (461 homens e 93 mulheres) têm responsabilidades específicas no âmbito da Violência Doméstica. Segundo o RASI, 458 elementos (389 homens e 69 mulheres) estiveram afetos "em exclusividade" às Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), 96 elementos (72 homens e 24 mulheres) fazem parte das equipas de investigação criminal das Equipas Especiais de Violência Doméstica e 87 elementos (73 homens e 14 mulheres) estão nas equipas mistas (EPAV e Programa Escola Segura).
As equipas EPAV (Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima) são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade, tendo, entre outros objetivos a prevenção da violência doméstica nas subunidades abrangidas por cada equipa. Além do caráter preventivo, cabe às EPAV o acompanhamento e apoio das vítimas. Os membros destas equipas são os agentes de proximidade, operacionais que têm como missão o policiamento, a resolução e a gestão de conflitos e ocorrências. As EPAV surgiram em 2006, no âmbito do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade.
Estas equipas das forças de segurança devem realizar o atendimento às vítimas de violência doméstica em espaços próprios para garantir a privacidade e o conforto da vítima.
De acordo com o RASI, "todas as novas esquadras [da PSP] e postos [da GNR] possuem Salas de Atendimento à Vítima (SAV) e nas instalações mais antigas foram/são feitas adaptações".
Veja onde pode pedir ajuda no STOP Violência.